União Europeia adopta novas sanções contra o Irão por apoio militar com drones à Rússia

O Conselho da União Europeia decidiu hoje adoptar novas sanções contra o Irão pelo apoio militar à Rússia na guerra na Ucrânia, proibindo exportações europeias de componentes para drones e alargando a lista de responsáveis abrangidos pelas medidas sancionatórias.

Em comunicado, o Conselho da União Europeia (UE) informou ter definido “um novo quadro de medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia”, especificando que “este novo regime proíbe a exportação da UE para o Irão de componentes utilizados na construção e produção de veículos aéreos não tripulados”, os chamados drones, usados pelas forças russas no conflito.

Previstas estão também “restrições de viagem e medidas de congelamento de bens que poderão ser impostas contra pessoas responsáveis, que apoiem ou estejam envolvidas” no programa de desenvolvimento dos drones iranianos, acrescentou a nota informativa da estrutura na qual estão representados os 27 Estados-membros.

Este novo regime complementa os três pacotes anteriores de sanções relacionadas com ‘drones’, o último dos quais em fevereiro deste ano.

O Conselho — que hoje se reuniu na configuração de Negócios Estrangeiros — decidiu também incluir seis pessoas iranianas à lista de dois regimes de sanções já existentes devido ao apoio militar do Irão à guerra da Rússia contra a Ucrânia (drones) e ao regime sírio (sistemas de defesa aérea), que ficam sujeitas a congelamento de bens e a restrições de viagem.

“As decisões hoje tomadas demonstram a determinação da UE em continuar a reagir de forma rápida e decisiva às acções do Irão”, adiantou o Conselho.

Também hoje, o Conselho da UE impôs medidas restritivas contra 18 pessoas e cinco entidades ao abrigo do Regime Global de Sanções da UE em matéria de Direitos Humanos, “devido à sua responsabilidade por graves violações e atropelos dos direitos humanos no Afeganistão, no Sudão do Sul, na República Centro-Africana, na Ucrânia e na Rússia”, indicou o organismo.

Em específico, a UE impôs medidas restritivas contra 12 pessoas e cinco entidades responsáveis por “graves violações dos direitos humanos na Rússia”, nomeadamente pelas decisões judiciais com motivações políticas contra os opositores e críticos do regime de Moscovo Alexei Navalny e Vladimir Kara-Murza, e por terem utilizado “indevidamente a tecnologia de reconhecimento facial para efectuar detenções arbitrárias em massa na Rússia”.

A lista inclui, por exemplo, o chefe da prisão de máxima segurança (IK-6 em Melekhovo, 250 quilómetros a leste de Moscovo) onde Alexei Navalny se encontra detido.

A lista acrescenta outras “seis pessoas (…) devido a várias formas de violência sexual e baseada no género” e por terem “cometido ataques generalizados contra a população civil”, como ministros talibãs em exercício no Afeganistão, um oficial superior das forças armadas do Sudão do Sul, um responsável da Frente Popular para o Renascimento da República Centro-Africana e um comandante das Forças Armadas russas.

Ao todo, as medidas restritivas da UE ao abrigo do Regime Global de Sanções contra os Direitos Humanos aplicam-se actualmente a um total de 61 pessoas e 20 entidades.

Ainda hoje, o Conselho da UE decidiu impor novas medidas restritivas pela situação em Myanmar (antiga Birmânia) contra seis pessoas e uma entidade, em resposta à escalada contínua da violência, às violações dos direitos humanos e às ameaças à paz, sanções que se aplicam agora a 99 pessoas e 19 entidades.

E adoptou ainda a prorrogação do quadro para a imposição de medidas restritivas específicas para fazer face à situação no Líbano por mais um ano, até 31 de Julho de 2024, que foi inicialmente aprovado em 2021 contra pessoas e entidades responsáveis por comprometer a democracia ou o Estado de direito naquele país.

Outra decisão anunciada foi a renovação da lista de pessoas e grupos e entidades sujeitos a sanções por terrorismo, criada no âmbito da aplicação de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU.

A lista, renovada sem alterações, integra 13 pessoas e 21 grupos e entidades que estão sujeitos ao congelamento de fundos e de outros ativos financeiros que detenham na UE.