Tribunal Supremo inicia nesta quinta-feira fase de instrução contraditória do ‘caso Isabel dos Santos’
O Tribunal Supremo (TS) vai dar início, nesta quinta-feira, 29, à fase de instrução contraditória do processo que envolve a antiga presidente do Conselho de Administração da Sonangol Isabel dos Santos, com as sete testemunhas indicadas pela empresária, soube este portal de fonte judicial.
Inicialmente prevista para a passada quinta-feira, 22, a fase de instrução contraditória é um instrumento jurídico que o arguido(a) faz recurso, com o objectivo de fragilizar a acusação do Ministério Público e impedir que o caso siga até julgamento.
Na semana passada, a antiga PCA da Sonangol reclamou do facto de os seus advogados não terem tido acesso prévio ao processo completo, uma vez que lhes foi dado a consultar o mesmo apenas com uma semana de antecedência da data marcada.
“A acusação, que por lei deveria ter sido entregue ao juiz em Fevereiro de 2024, só foi remetida em Abril de 2025, ultrapassando o prazo legal de dez dias — sem qualquer consequência”, lê-se numa nota de imprensa, assinada pela empresária.
A instrução contraditória do processo vai ser conduzida pelo juiz-conselheiro do Tribunal Supremo, Inácio Paixão, que vai ouvir apenas sete das 73 testemunhas indicadas por Isabel dos Santos.
“A defesa solicitou a audição de 73 testemunhas com conhecimento directo dos factos. O tribunal autorizou apenas sete, limitando gravemente o exercício do contraditório e o direito à defesa”, lamentou na semana passada a antiga PCA da Sonangol.
Nesta fase do processo, a defesa vai apresentar elementos que rebatam a acusação e deve ficar sob a responsabilidade do juiz Inácio Paixão a decisão de levar ou não o caso a julgamento.
Isabel dos Santos, que esteve à frente da Sonangol por cerca de 18 meses, de 2016 a 2017, é acusada de peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documento, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, branqueamento de capitais, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada.
O processo envolve também Paula Oliveira, Mário Leite da Silva, Sarju Raikundalia e a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC).
