Tribunal de Singapura impede São Vicente de levantar 2,6 milhões USD para pagar custas judiciais alegando que a família pode ajudá-lo

Um tribunal de Singapura rejeitou, na quarta-feira, 17, o pedido do empresário angolano Carlos São Vicente para retirar 2,6 milhões de dólares da sua conta — congelada pela justiça daquele país — para pagar despesas judiciais, avançou o jornal The Straits Times, citado pela Lusa.

Alegando “não fazer sentido” — já que os seus familiares podem ajudá-lo financeiramente a suportar as custas judiciais dos processos que decorrem contra si nas várias jurisdições internacionais —, o juiz Vicent Hoong impediu que fosse levantado o equivalente a 2,6 milhões de dólares norte-americanos da conta do empresário, que é acusado de ter lesado o Estado angolano, quando era presidente da seguradora AAA.

Num despacho a que o jornal The Straits Times, o juiz Vicent Hoong fundamentou que “é difícil avaliar a extensão da fortuna de São Vicente, devido às várias e avultadas transferências internacionais entre as suas várias contas em diversos bancos internacionais”.

E mais: que, nestas circunstâncias, era incapaz de considerar como facto provado que o São Vicente não consiga aceder a fundos que, na sua opinião, representariam apenas uma fracção da percentagem da sua fortuna, baseado apenas nas suas simples palavras.

Para o juiz, há provas suficientes de que os familiares de São Vicente têm acesso a fundos que são mais do que suficientes para cobrir as suas despesas legais, e que “não é irrazoável esperar que o requerente explore a possibilidade de procurar fundos junto da sua família”, até porque “esses bens foram dados pelo próprio requerente, por isso há boas razões para a família estar inclinada a [ajudá-lo] financiamento”.

De acordo com o jornal The Straits Times, São Vicente tinha no Banco de Singapura mais de 558 milhões de dólares, tendo esse valor sido confiscado pelo Departamento de Assuntos Comerciais de Singapura, a 19 de Fevereiro de 2021, havendo ainda mais uma conta da mulher, com mais de 5 milhões de dólares, e outra do seu filho Ivo, com mais de 10,5 milhões de dólares, no mesmo banco.

São Vicente é acusado de ter montado um esquema triangular, com empresas em Angola, Londres e Bermudas, gerando perdas para o tesouro angolano, durante as quase duas décadas que teve o monopólio dos seguros e resseguros da Sonangol.

Com este esquema, e segundo uma acusação da justiça suíça, São Vicente teria também conseguido não partilhar lucros do negócio dos seguros e resseguros com outras co-seguradoras, como a seguradora pública ENSA, prejudicando, deste modo, estas empresas, bem como a própria Sonangol.

Para a acusação, Carlos São Vicente criou a partir de determinada altura uma “espécie de negócio consigo próprio, dentro do grupo AAA [de que era proprietário], causando o desvio de fundos públicos”.

Os crimes imputados a São Vicente, segundo o Ministério Público angolano, envolviam valores superiores a mil milhões de euros, porém, numa sentença conhecida no final de Setembro de 2022, os juízes suíços falaram numa “estimativa de mais de 4 mil milhões de dólares”, em fundos desviados devido às actividades comerciais do condenado.

*Com a Lusa