Tribunal Constitucional trava Frente Patriótica Unida alegando falta de “autorização para exercer actividades político-partidárias”
Dois dias depois de ter lançado a sua pré-campanha eleitoral, no município do Cazenga, num concorrido comício, no Campo da FILDA, a Frente Patriótica Unida (FPU) — composta pela UNITA, Bloco Democrático e pelo projecto político PRA-JA-Servir Angola —, enfrenta o seu primeiro ‘revés’ no plano institucional, com o Tribunal Constitucional (TC) a retirar-lhe toda a legitimidade para continuar a exercer actividades político-partidárias.
A informação foi tornada pública nesta segunda-feira, 23, pelo director do Gabinete dos Partidos Políticos do TC, Mauro Alexandre, que lhe negou com qualquer cunho legal ou a existência de um processo tivesse sido anotado por aquela corte constitucional a legalizar a coligação, o que em outros termos significa dizer que a FPU “não está naturalmente autorizada a exercer actividade político-partidária”.
“Nos termos da Lei dos Partidos Políticos, a actividade política está balizada por regras e só podem promover actividades político-partidárias os partidos políticos ou coligações de partidos”, afirmou Mauro Alexandre, salientando que a FPU se apresentou publicamente como uma plataforma política sem ser “um ente-jurídico próprio” aos olhos do TC.
“Por isso não pode apresentar candidatura nem realizar actividades de cariz político-partidário”, disse Mauro Alexandre.
A FPU é plataforma política que almeja concorrer às eleições gerais de Agosto próximo, formada pela UNITA, pelo Bloco Democrático e pelo projecto político PRA-JA-Servir Angola. Tem como coordenador o líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, e como coordenador adjunto o político Abel Chivukuvuku. Filomeno Vieira Lopes, presidente do BD, é também membro da referida “coligação”.
