Tribunal Constitucional, Ministério do Interior e das Telecomunicações com créditos adicionais na ordem dos 204,7 mil milhões kz

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a efectuação de três créditos adicionais suplementares ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2022, num total superior a 204,7 mil milhões de kwanzas.

O primeiro crédito adicional, no valor de 14,6 mil milhões de kwanzas (equivalente a 34,5 milhões USD), destina-se ao Tribunal Constitucional (TC), “para fazer face às despesas relacionadas com as eleições gerais”, e foi autorizado mediante o Despacho Presidencial n.º 87/22, de 18 de Abril.

O segundo é concedido ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), no valor de 10,1 mil milhões de kwanzas (23,9 milhões USD), “para fazer face às despesas prioritárias”, segundo o Despacho Presidencial n.º 88/22, de 18 de Abril.

Por fim, o terceiro crédito adicional, no valor de 180 mil milhões de kwanzas (426,4 milhões USD), é atribuído ao sector da Ordem e Segurança Pública [órgão afecto ao Ministério do Interior] para “suportar as despesas relacionadas com o funcionamento e investimento do sector”, de acordo com o Despacho Presidencial n.º 89/22, de 18 de Abril.

Os valores para a execução dos respectivos créditos adicionais serão disponibilizados em função das necessidades de pagamento e mediante as disponibilidades das tesourarias de cada um dos respectivos sectores.

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