A Procuradoria-Geral da República (PGR) junto do Serviço de Investigação Criminal de Luanda constituiu arguido o empresário chinês Zhan Yongqiao, pelo seu alegado envolvimento na falsificação de uma escritura Ler mais
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O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Cláudio Lopes, decidiu encerrar, nesta terça-feira, 25, os serviços do Cartório Notarial de Viana — órgão da administração da justiça Ler mais
O Conselho de Ministros aprovou, neste terça-feira, 8, a Proposta de Lei da Amnistia, documento legal que visa conceder o perdão geral aos crimes comuns e militares com a pena de prisão de Ler mais