Sudão. Tribunal emite ordem para restabelecer internet após interrupção devido ao golpe de Estado
O Tribunal Geral do Sudão determinou, nesta terça-feira,9, que o acesso à internet deve ser restaurado, 15 dias após o “apagão”, por conta do golpe de Estado que gerou em todo o país protestos contra os militares envolvidos.
O tribunal emitiu uma decisão que pode ser objecto de recurso, ordenando aos operadores de telecomunicações do país que restabeleçam o serviço de internet, informou o presidente da Associação Sudanesa de Defesa do Consumidor, Yaser Marghany, em declarações à agência EFE, citada pelo portal Notícias ao Minuto.
Marghany, que apresentou a queixa juntamente com um grupo de advogados, alegou que a perturbação retira “o direito do fluxo e benefício da informação aos cidadãos”.
A mesma fonte disse que o tribunal convocou os representantes dos operadores de telecomunicações e questionou-os sobre as causas da perturbação, ao que estes responderam que “tinham recebido ordens das autoridades militares do país para interromper a ligação, a fim de proteger a segurança nacional e os interesses do país”.
Os operadores estão “obrigados” a cumprir esta decisão, embora “as autoridades responsáveis pela interrupção da internet tenham o direito de recorrer desta decisão no tribunal de recurso”, sublinhou Marghany.
Na segunda-feira, a Netblocks, uma organização com sede em Londres, que monitoriza a censura da internet, sublinhou através da sua conta na rede social Twitter que a internet continua “interrompida no Sudão, duas semanas após o golpe militar”, deixando as pessoas “sem voz num momento crítico, o que representa uma ameaça directa à democracia”.
Em 5 de Novembro, a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, apelou a que os serviços de internet fossem “restabelecidos, porque é fundamental que as pessoas continuem a poder informar-se em momentos críticos como estes”.
O golpe militar fez, pelo menos, 14 mortos e centenas feridos desde 25 de Outubro, segundo fontes hospitalares, reunidas numa Comissão de Médicos, que desde a revolução que derrubou o ditador Omar al-Bashir, em Abril de 2019, tem estado a assistir os manifestantes e a contar vítimas do processo revolucionário.
Em 25 de Outubro, o líder militar sudanês, general Abdel-Fattah al-Burhan, declarou estado de emergência e dissolveu as instituições de Governo criadas para a transição democrática no país, para além de deter o primeiro-ministro, Abdalla Hamdok, que ainda é mantido sob prisão domiciliária.
*Com o Notícias ao Minuto
