FILE PHOTO: Protesters carry a banner and national flags as they march against the Sudanese military’s recent seizure of power and ousting of the civilian government, in the streets of the capital Khartoum, Sudan October 30, 2021. REUTERS/Mohamed Nureldin/File Photo

Sudão. Tribunal emite ordem para restabelecer internet após interrupção devido ao golpe de Estado

O Tribunal Geral do Sudão determinou, nesta terça-feira,9, que o acesso à internet deve ser restaurado, 15 dias após o “apagão”, por conta do golpe de Estado que gerou em todo o país protestos contra os militares envolvidos.

O tribunal emitiu uma decisão que pode ser objecto de recurso, ordenando aos operadores de telecomunicações do país que restabeleçam o serviço de internet, informou o presidente da Associação Sudanesa de Defesa do Consumidor, Yaser Marghany, em declarações à agência EFE, citada pelo portal Notícias ao Minuto.

Marghany, que apresentou a queixa juntamente com um grupo de advogados, alegou que a perturbação retira “o direito do fluxo e benefício da informação aos cidadãos”.

A mesma fonte disse que o tribunal convocou os representantes dos operadores de telecomunicações e questionou-os sobre as causas da perturbação, ao que estes responderam que “tinham recebido ordens das autoridades militares do país para interromper a ligação, a fim de proteger a segurança nacional e os interesses do país”.

Os operadores estão “obrigados” a cumprir esta decisão, embora “as autoridades responsáveis pela interrupção da internet tenham o direito de recorrer desta decisão no tribunal de recurso”, sublinhou Marghany.

Na segunda-feira, a Netblocks, uma organização com sede em Londres, que monitoriza a censura da internet, sublinhou através da sua conta na rede social Twitter que a internet continua “interrompida no Sudão, duas semanas após o golpe militar”, deixando as pessoas “sem voz num momento crítico, o que representa uma ameaça directa à democracia”.

Em 5 de Novembro, a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, apelou a que os serviços de internet fossem “restabelecidos, porque é fundamental que as pessoas continuem a poder informar-se em momentos críticos como estes”.

O golpe militar fez, pelo menos, 14 mortos e centenas feridos desde 25 de Outubro, segundo fontes hospitalares, reunidas numa Comissão de Médicos, que desde a revolução que derrubou o ditador Omar al-Bashir, em Abril de 2019, tem estado a assistir os manifestantes e a contar vítimas do processo revolucionário.

Em 25 de Outubro, o líder militar sudanês, general Abdel-Fattah al-Burhan, declarou estado de emergência e dissolveu as instituições de Governo criadas para a transição democrática no país, para além de deter o primeiro-ministro, Abdalla Hamdok, que ainda é mantido sob prisão domiciliária.

*Com o Notícias ao Minuto

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