Subsídios aos combustíveis começam a sofrer cortes graduais a partir de 2023

O governo acordou, recentemente, com o Banco Mundial (BM) o arranque da eliminação gradual dos subsídios estatais aos combustíveis a partir do início de 2023, segundo um documento da instituição multilateral a que o jornal Expansão teve acesso.

De acordo com aquele semanário de especialidade, o documento em causa é relativo ao financiamento de 500 milhões de dólares norte-americanos acordado e assinado na última terça-feira, 10, entre o Banco Mundial e o Ministério das Finanças, em representação do Executivo, referente à terceira e última tranche a ser cedida pelo BM a Angola, no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Políticas de Crescimento e Inclusão (Growth and Inclusion Development Policy Financing, em inglês).

Inserido no programa de financiamento a Angola entre o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, os 500 milhões USD completam os 1,7 mil milhões USD, que é o valor global acordado, de apoio orçamental, que pressupõe o cumprimento de 12 metas até 2023, incluindo “o fim da subsidiação aos combustíveis”.

Uma das metas estipuladas no acordo, segundo o documento, diz respeito à obrigatoriedade de os preços de energia serem baseados em custos de mercado e tarifas de serviços públicos baseadas no princípio da recuperação de custos, sistematicamente ajustados.

“Dada a necessidade de gerir melhor a pobreza e os impactos sociais, especialmente a crise induzida pela Covid-19, o governo decidiu preparar-se mais profundamente para esta reforma, com a assistência do Banco Mundial e do FMI, o que exigiu um atraso na eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis até ao início de 2023″, lê-se no documento consultado pelo Expansão.

O acordo refere ainda que, “para uma reforma sustentável dos preços dos combustíveis, é essencial um compromisso muito forte do governo a longo prazo, uma vez que a reforma dos preços não tem um fim bem definido e exige uma vigilância constante para acompanhar os movimentos dos preços do mercado”.

A “exigência” do fim da subvenção dos preços dos combustíveis por parte do governo angolano, foi manifestada pelo Banco Mundial e pelo FMI em 2020, mas ficou retardada por força dos constrangimentos impostos pela pandemia da Covi-19 à economia nacional e mundial, sobretudo com a queda acentuada dos preços dos combustíveis, que, no caso de Angola, só veio agravar a situação que já se vivia desde 2015.

Com a subida dos preços do barril do petróleo no mercado internacional, o BM e o FMI voltaram a “soar o alarme” e desta vez “forçaram” o governo angolano a tomar uma posição e partir para a execução da retirada dos subsídios aos combustíveis que deve acontecer, paulatinamente, a partir do próximo ano.

Angola gasta anualmente mais de mil milhões de dólares com a subvenção dos preços dos combustíveis, situação que o torna num dos países com os preços de combustíveis mais baixos a nível da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

*Com o Expansão

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