Sistema fiscal angolano arranca com facturação electrónica a partir de Janeiro de 2026
O sistema fiscal angolano vai começar a aplicar a facturação electrónica a partir do primeiro dia de Janeiro de 2026, anunciou, nesta terça-feira, 9, a Administração Geral Tributária (AGT), garantindo que o mecanismo garante maior clareza, transferência e a automatização do relato financeiro contabilístico.
Segundo o presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, a facturação electrónica vai, inicialmente, passar a ser obrigatória para os grandes contribuintes e os fornecedores do Estado e que o período transitório, que decorreu entre Setembro e Dezembro de 2025, não vai ser prorrogado.
“A facturação electrónica teria sido implementada a partir de 22 de Setembro deste ano. Nós estabelecemos um período transitório até 31 de Dezembro, sendo que a partir de 1 de Janeiro de 2026 passará a ser uma realidade em Angola”, disse o responsável.
Em declarações na abertura do encontro sobre o tema ‘Facturação Electrónica: Implicações para os Grandes Contribuintes’, José Leiria considerou que a medida constitui um “virar de paradigma” na relação das empresas com o Estado, seus fornecedores e clientes.
Segundo José Leiria, o centro da facturação electrónica “não está na AGT, não está no Estado. Está nas empresas”, uma vez que a facturação electrónica, as relações do ponto de vista comercial, “são mais transparentes, o relato financeiro contabilístico torna-se mais automático, mais simples e mais claro”.
Com a facturação electrónica, acrescentou, “a relação entre as empresas e os seus clientes torna-se desmaterializada, o que, de certo modo, também melhora a performance diminuindo despesas de consumo”.
O responsável destacou ainda o papel e a colaboração dos grandes contribuintes nas reformas em curso a nível do sistema tributário angolano, dando como exemplo o Regime Geral do IVA em 2019 e, posteriormente, das declarações electrónicas.
José Leiria deu conta também que a AGT iniciou um processo de certificação de softwares para a facturação electrónica e conta hoje no seu sistema com mais de 500 softwares cadastrados que emitem factura electrónica, sendo que 21 já foram certificados para o efeito.
O responsável instou ainda os grandes contribuintes a aferirem junto dos seus parceiros fornecedores do sistema de facturação electrónica o grau de prontidão para o arranque do processo na data anunciada.
O Regime Jurídico de Facturas, aprovado em decreto presidencial de Março passado, estabelece a obrigatoriedade de facturação electrónica aos contribuintes enquadrados no Regime Geral e Simplificado do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Nos primeiros 12 meses após a entrada em vigor deste regime, a obrigatoriedade de emissão de factura electrónica aplica-se apenas aos contribuintes cadastrados na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes e aos fornecedores do Estado. Findo o prazo anterior, a obrigação de emissão da factura electrónica aplica-se a todos os contribuintes sujeitos à facturação electrónica, refere o diploma presidencial.
*Com a Lusa
