Sindicatos ameaçam avançar com 3.ª fase da greve após anúncio da não implementação do reajuste salarial da função pública em Janeiro

Os Sindicatos dos Professores, Médicos, Jornalistas, Oficiais de Justiça e Trabalhadores do Sector Eléctrico (SINMEA, SJA, SOJA e STEE) ameaçam mobilizar todos os seus filiados e avançar para a terceira fase da greve, caso, até ao fecho das Folhas de Salário Provisórias do mês de Janeiro deste ano, os 25% do reajuste salarial da função pública não estiverem reflectidos.

O alerta das forças sindicais foi lançado como uma resposta directa ao anúncio do adiamento da efectivação do reajuste salarial da função pública em 25%, inicialmente prevista para este mês de Janeiro, contrariando o conteúdo do acordo firmado entre os sindicatos e o governo em Maio de 2024.

No último sábado, 4, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Pedro José Filipe, anunciou que a actualização salarial na função pública deve ocorrer “ao longo do primeiro trimestre”, por falta da aprovação do pacote pela Assembleia Nacional, devido à “precedência lógica de passos que condicionam, imediatamente, a sua implementação”.

Num comunicado de imprensa, tornado público no sábado, 4, no qual alega desconhecer um novo acordo, com vista à alteração dos prazos inicialmente acordados, os sindicatos “consideram tal atitude como uma manobra dilatória” e dizem-se não vinculados aos “novos acordos, pelo facto de nunca terem sido consultados os trabalhadores para este efeito”.

“Os sindicatos subscritores da presente nota de imprensa desconhecem qualquer acordo adicional feito entre a equipa do governo e as Centrais Sindicais, no sentido do alargamento do prazo de implementação do reajuste salarial na função pública em 25% para o I° trimestre de 2025, contrariando assim o Acordo rubricado a 28 Maio de 2024, uma vez que nem o governo tão-pouco os líderes das Centrais Sindicais prestaram quaisquer esclarecimentos aos sindicatos e, por consequência, aos trabalhadores”, lê-se no referido comunicado.

Para as centrais sindicais, a justificação do governo, apresentada pelo secretário de Estado Pedro José Filipe, “não colhe, uma vez que a verba adicional para essa despesa foi prevista e aprovada no Orçamento Geral do Estado a 12 de Dezembro de 2024, por um lado; por outro, o governo assumiu com os trabalhadores um acordo, pelo que se impunha toda a diligência de modo tempestivo face aos prazos do acordo assinado”.

Em face disso, o sindicatos mantêm-se abertos ao diálogo com as entidades governamentais afins. Porém, deixam um alerta ao governo: “caso até ao fecho das Folhas de Salário provisórias do mês de Janeiro do corrente ano não estiverem reflectidos os 25% do reajuste mobilizarão todos os trabalhadores filiados para a implementação da terceira fase da greve”.

Série de diligências a serem observadas

Na conferência de imprensa de sexta-feira, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social explicou que o primeiro passo dado foi colocar no Orçamento Geral do Estado para 2025 a previsão do ajustamento da massa salarial em 25% e que agora “uma série de diligências devem ser tomadas”, uma vez que “o processo legislativo tem o seu ritualismo próprio e obedece a fases que são necessariamente precedentes umas das outras”.

“A nossa expectativa é de que isso esteja fechado ao longo do primeiro trimestre. O processo está em curso e há uma série de diligências que devem ser tomadas”, adiantou Pedro Filipe, referindo que “uma vez solicitada e concedida a autorização, o Conselho de Ministros deverá, em princípio, formalmente apreciar para a posterior aprovação e publicação em Diário da República o novo Decreto Legislativo Presidencial”.

Só a seguir a isso é que, segundo o governante, os ministérios da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, das Finanças e todos os órgãos da administração pública estarão em condições de praticar os salários ajustados.