Sindicato dos Jornalistas condena abuso de autoridade do Conselho de Administração da RNA após tentativa de impedimento de uma assembleia de trabalhadores
O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) condenou, nesta sexta-feira, 17, o alegado de abuso de autoridade por parte do Conselho de Administração da Rádio Nacional de Angola (RNA), que tentou impedir a realização de uma assembleia de trabalhadores, agendada para esse mesmo dia, nas instalações da estação pública.
“Num despacho assinado pelo director do Gabinete do Presidente do Conselho de Administração, com data de 17 de Maio, portanto, da reunião, o Conselho de Administração considerou que não seria possível a realização da assembleia na RNA por supostamente coincidir com a hora do trabalho”, lê-se na nota de repúdio emitida pelo Sindicato, que lamentou o facto de a decisão ter emanado de um órgão constituído maioritariamente por jornalistas.
O SJA, que qualificou a atitude do CA da RNA de “manifesto subterfúgio” — já que é entendimento da lei de que a actividade jornalística não conhece uma única hora específica que seja laboral ou não —, referiu, no comunicado, que propôs a reunião para um período de transição de turno e a hora do almoço para maioria dos trabalhadores, como, aliás, tem acontecido habitualmente.
“A atitude do Conselho de Administração da Rádio Nacional de Angola viola a Lei Sindical, nos termos da qual os trabalhadores têm direito de reunir dentro das suas empresas, assim como o empregador é obrigado a proporcionar condições que permitam a realização das suas reuniões (alínea d) do art.º 25 e 26 da Lei Sindical, Lei n.21-D/92, de 28)”, concluiu.
