Serviços penitenciários apontam sobrelotação nas cadeias angolanas. Dos mais de 24 mil reclusos quase metade está em prisão preventiva
O director-adjunto para a Área Administrativa dos Serviços Prisionais, Cristóvão dos Anjos, disse, nesta segunda-feira, 1, que as cadeias angolanas albergam um total de 24 068 reclusos, dos quais 11 664 em prisão preventiva (48%), reflectindo uma das principais causas da sobrelotação, que representa 2% do total da população penal.
Cristóvão dos Anjos revelou os dados quando procedia à abertura do seminário sobre ‘Direito Processual Penal: Medidas Alternativas à Prisão e Reabilitação”, co-organizado com o Centro de Estudos Ufolo, liderado pelo jornalista e activista Rafael Marques.
Segundo o responsável, os serviços penitenciários, com uma capacidade instalada de 22 554 lugares, controlam, actualmente, em todo o país, 24 068 reclusos, dos quais 12 404 condenados.
“Há uma sobrelotação de 1 514 reclusos, representando 2% da população penal angolana. Por isso apelo a uma maior celeridade processual dos órgãos que administram a justiça”, disse.
O responsável sublinhou que estão actualmente nos estabelecimentos prisionais 2 664 reclusos em excesso de prisão preventiva na fase de instrução preparatória e 889 na fase judicial, perfazendo um total de 3 553 reclusos nesta condição, correspondendo a 14% do total da população penal.
Segundo Cristóvão dos Anjos, o seminário permitiu “reflectir sobre os inúmeros problemas” que dificultam a gestão dos 43 estabelecimentos penitenciários existentes no país, dos quais destacou a sobrelotação, o excesso de prisão preventiva, a situação das penas expiradas, a falta de remessa dos acórdãos e cópia de liquidação de pena, assim como a morosidade na tramitação processual.
Por sua vez, o director nacional de Controlo Penal, Emílio Mendes, referiu que as 43 cadeias existentes em Angola recebem maioritariamente homens, e quatro são para mulheres, acolhendo 590 reclusas.
Emílio Mendes propôs a aplicação de penas acessórias, uma vez que o número de internamentos nos estabelecimentos penitenciários “é alto”. O responsável reclamou também da demora na tramitação dos processos e sugeriu a realização de visitas periódicas de magistrados do Ministério Público aos estabelecimentos prisionais, para a aceleração dos processos.
De acordo com Emílio Mendes, vários reclusos com excesso de prisão preventiva, quer em fase de instrução preparatória, quer judicial, encontram-se nessa situação há mais de um ano.
“Infelizmente, temos reclusos em excesso de prisão preventiva há mais de um, dois ou três [anos], sem serem julgados em primeira instância. Temos esses dados”, realçou o responsável, adiantando que ainda há reclusos conduzidos à cadeia pelo Ministério Público, antes da entrada em funcionamento, há um ano, do juiz de garantia.
Uma das consequências da superlotação, prosseguiu o director nacional de Controlo Penal, é a movimentação dos reclusos, explicando que aqueles que se encontram em prisão preventiva não podem ser transferidos de um local para outro.
