Selecção de empresas para a recolha de lixo em Luanda vai passar pelo concurso por prévia qualificação
A selecção de empresas para a recolha e tratamento dos resíduos sólidos nos nove municípios da província de Luanda será feito através de um concurso público por prévia qualificação, apurou o !STO É NOTÍCIA de fonte oficial.
A contratação será dividida em nove lotes correspondentes ao número total de municípios da província (Belas, Talatona, Kilamba Kiaxi, Cazenga, Viana, Cacuaco, Luanda, Icolo e Bengo e Quiçama), e a sua execução estará a cargo das comissões de avaliação a serem criadas pela governadora Ana Paula de Carvalho, tal como define o Despacho Presidencial n.º 13-B/22, de 9 de Fevereiro.
O documento esclarece a escolha do modelo com a necessidade de se adoptar “um procedimento competitivo, concorrencial e transparente”, que permita “avaliar a capacidade financeira e técnica, atendendo a natureza dos serviços” pelos quais as operadoras serão contratadas.
À governadora Ana Paula de Carvalho competirá a responsabilidade de aprovar as peças do concurso, nomear as comissões de avaliação e verificar a legalidade dos referidos actos.
As administrações municipais passarão assim a assumir a gestão dos serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos, incluindo a escolha e o pagamento das empresas que vão operar em cada um dos nove municípios, com base no modelo defino pelas respectivas administrações, a partir do mês de Abril deste ano, tal como avançou !STO É NOTÍCIA.
Com o actual modelo, o Governo Provincial de Luanda vai passar apenas a supervisionar e a fiscalizar o processo.
