Saga dos contratos por ajuste directo continua: JLo autoriza a 14.ª adjudicação desde o início de 2023 no valor de USD 709,9 milhões
O Presidente João Lourenço voltou a autorizar a celebração de mais um contrato por ajuste directo, o décimo quarto só este ano, para a construção de seis lotes administrativos na província de Luanda, num valor global de 709,9 milhões de dólares norte-americanos.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 24/23, de 14 de Fevereiro, dos 709,9 milhões de dólares norte-americanos, 696,3 milhões são destinados à construção dos referidos lotes, ao passo que o valor restante de 13,6 milhões são reservados para os serviços de fiscalização.
Sem adiantar, mais uma vez, o nome das empresas beneficiárias, o executivo angolano justifica a formalização do referido procedimento com a “necessidade imediata de se implementar o Projecto de Concepção e Construção de Infra-estruturas Administrativas na capital do país”.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, no âmbito do procedimento para a celebração dos correspondentes contratos, incluindo a assinatura dos mesmos.
