Relatório da Human Rights Watch destaca ataques à imprensa, violência policial e detenções arbitrárias em Angola
O 33.º Relatório Anual da organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW), publicado na última quinta-feira, 12, em Londres, destaca diversas situações que ferem os direitos humanos em 100 países objectos da pesquisa e análise sobre a situação da violação dos direitos humanos no mundo.
No capítulo dedicado a Angola, o documento dá ênfase às forças de segurança do Estado, por continuarem “a ser implicadas em graves abusos dos direitos humanos, incluindo uso o excessivo e desnecessário de força contra manifestantes pacíficos, bem como intimidação e detenções arbitrárias de activistas”.
Por se tratar de um estudo realizado em ano eleitoral, a HRW destacou, no seu relatório, as eleições de 24 de Agosto de 2022, descritas como tendo decorrido num ambiente pacífico, muito embora “marcadas por severas restrições à liberdade de expressão e reunião, bem como acesso limitado à informação, devido à repressão e censura do governo nos meios de comunicação públicos e nos meios de comunicação privados controlados por pessoas ligadas a si”.
Ataques à liberdade de imprensa, violência policial e detenções arbitrárias em Angola são algumas das denúncias do relatório da Human Rights Watch (HRW) sobre os direitos humanos no período em análise.
“Além dos ataques à imprensa, em 2022, as forças de segurança usaram força excessiva, intimidação e detenções arbitrárias contra manifestantes pacíficos com impunidade”, critica o relatório.
A organização lembra que, em Janeiro, 17 pessoas foram detidas em Luanda, entre os quais pacíficos taxistas que se preparavam para participar numa manifestação contra as restrições impostas pelo governo devido à Covid-19, acusados de terem incendiado um autocarro e um edifício do MPLA, apesar destes negarem.
A 9 de Abril, acrescentam os pesquisadores, a polícia prendeu 22 pessoas que protestavam contra a detenção de presos políticos e eleições livres, e destacam entre o grupo de manifestantes a presença da activista Laurinda Gouveia e do seu bebé de seis meses.
O relatório também menciona o uso de violência policial contra manifestantes e a repressão aos protestos de 31 de Julho, 17 de Agosto, 29 de Agosto e 14 de Setembro, nomeadamente.
O documento, com mais de 700 páginas, destaca que milhões de angolanos continuam sem acesso à informação livre, imparcial e plural, uma vez que Angola continua a ser o único país de África Austral sem rádios comunitárias.
A lei dos meios de comunicação em vigor — actualmente em revisão — “obriga as rádios comunitárias e locais a terem uma licença que custa mais de 100 mil dólares norte-americanos, valor considerado inacessível por estes grupos”, assinalam os pesquisadores da organização.
A Human Rights Watch (HRW) é uma organização não-governamental sem fins lucrativos que promove e defende os direitos humanos em mais de 90 países no mundo, em contextos de paz ou em conflitos armados.
É reconhecida por pesquisas aprofundadas sobre graves violações de direitos humanos, elaboração de relatórios imparciais sobre essas pesquisas e o uso efectivo dos meios de comunicação para informar e sensibilizar diversos públicos sobre as suas causas.
