Receitas locais passam de 3,8 milhões kz para 18,5 mil milhões nos últimos cinco anos
A receita local declarada passou de 3,8 milhões de kwanzas, em 2017, para 18,5 mil milhões de kwanzas, em 2022, registando um aumento significativo de quase ‘500 por cento’, anunciou, nesta quinta-feira, 10, no Lubango, na província da Huíla, o ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca.
O governante, que destacava o referido “feito”, na cerimónia que antecedeu à inauguração, pelo Presidente da República, da ‘Feira dos Municípios e Cidades de Angola’ (FMCA), frisou que a nova dinâmica da municipalização tem sido possível porque os órgãos da administração central do Estado, nomeadamente os departamentos ministeriais, têm abraçado o lema “A vida faz-se nos Municípios”.
“Têm compreendido que a desconcentração administrativa e financeira está para resolver os problemas do povo”, disse.
O ministro considerou os “números animadores”, sublinhando que foram já realizados mais de três mil termos de transferências de competências dos governos provinciais para as administrações municipais e, até agora, dez serviços de licenciamento passaram dos órgãos centrais para os órgãos locais.
“O impacto dessas medidas na potenciação da receita local é ainda mais impressionante. De acordo com os dados do Ministério das Finanças, em 2017, a receita local declarada foi de apenas 3.842.384 kwanzas, [ao passo que] em 2022 esta receita atingiu 18.596.568.865,82 de kwanzas. Um aumento significativo, são quase 500%”, referiu o governante, realçando que o potencial arrecadador é enorme.
Por sua vez, o Presidente João Lourenço, que está desde quarta-feira na província da Huíla, destacou no seu discurso de abertura que, com a dinâmica de desconcentração administrativa e financeira em curso, as administrações locais passam a deter competências para a outorga de licenças para a exploração de minerais e para a construção civil, licenciamento de postos de abastecimento de combustíveis, de empresas de construção civil, entre outras.
O Presidente observou que o aumento das competências implica também o aumento da responsabilidade, sublinhando a necessidade do estrito cumprimento da lei, da transparência e lisura do processo de licenciamento, apelando a uma maior intervenção das autoridades fiscalizadoras.
O chefe do governo destacou ainda que, depois de em determinado momento da sua história ter precisado de “políticas centralizadoras para garantir, sobretudo, a independência e a soberania nacional”, chegou o momento de ter no país, numa conjuntura de um Estado democrático de Direito e em situação de paz e reconciliação nacional, políticas desconcentradas e descentralizadas.
“Para continuar a manter a estabilidade e fortalecer a unidade nacional, garantir o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território e transformar os municípios no epicentro do desenvolvimento económico e social”, realçou.
