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Receitas da AGT atingem dois dígitos na escala de biliões pela 1.ª vez na história fiscal angolana

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A Administração Geral Tributária (AGT) arrecadou, de Janeiro a Setembro deste ano, receitas fiscais na ordem de 10,3 biliões de kwanzas, tendo alcançado, pela primeira vez na história fiscal de Angola, os dois dígitos de biliões. Do valor, 70% é proveniente do sector petrolífero, avançou, na quarta-feira, 14, em Luanda, o presidente do Conselho de Administração do organismo.

José Nuno Leiria, que falava durante um encontro com os jornalistas, apresentou dados sobre a arrecadação fiscal e dois novos serviços que serão lançados ainda este ano: uma linha dedicada a denúncias e um portal para agendar marcações nas repartições fiscais.

Segundo o responsável da AGT, a receita fiscal nos primeiros nove meses de 2022 está já acima do total registado no ano passado, altura em que atingiu os 9,8 biliões de kwanzas, sendo cerca de 70% do total gerado pelo sector petrolífero (7 biliões de kwanzas).

O gestor disse tratar-se de um dado novo na história do sistema fiscal angolano, porque foi a primeira vez que se arrecadou receitas a ordem desse volume.

“É o primeiro ano, na história fiscal de Angola, que se arrecadam receitas de dois dígitos de biliões”, afirmou José Leiria.

Entre a receita não-petrolífera, o IVA foi o imposto que mais contribuiu para a arrecadação fiscal do Estado, cerca 900 mil milhões de kwanzas, no terceiro trimestre de 2022, representando um terço do total (3,2 mil milhões de kwanzas) — o que corresponde a uma variação de 22% face ao período homólogo.

Seguiram-se o Imposto Industrial (aplicado às empresas), o IRT (Imposto sobre Rendimentos do Trabalho), Imposto sobe a Importação, Imposto sobre Aplicação de Capitais, entre os que mais pesam nas receitas do país.

José Nuno Leiria sublinhou igualmente a intenção de a AGT se aproximar mais dos contribuintes e dos cidadãos, em geral, em 2023, apresentando algumas iniciativas que vão ser postas em funcionamento ainda este ano.

“A AGT vai passar a disponibilizar desde já a linha ‘Disque Denúncia’ (923 167 012), criando um canal dedicado a reclamações e a denúncias relativas à administração fiscal, com o qual se espera imprimir maior celeridade e assertividade nos processos”, anunciou.

Além disso, a partir da próxima semana, já será possível agendar actos relacionados com a administração fiscal através de uma plataforma online, de acordo com José Leiria.

Entre as medidas a concretizar no próximo ano, o PCA da AGT destacou a estratégia de massificação de cobrança do IVM (Imposto sobre Veículos Motorizados) e IP (Imposto Predial), bem como a criação de sistemas de notificação para os contribuintes, através de SMS e e-mail, para alertar sobre o cumprimento das suas obrigações fiscais.

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