Reabilitação da Estrada Nacional 372 no Cunene vai consumir 83 milhões USD
O governo vai gastar 83 242 569,67 (oitenta e três milhões, duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove dólares norte-americanos e sete cêntimos) para a materialização da empreitada de reabilitação da Estrada Nacional – EN372, no troço Calueque/Chitato, com cerca de 78 km, na província do Cunene.
No Despacho Presidencial n.º 162/23, de 11 de Julho, é autorizada a despesa e formalizada a abertura de mais um procedimento de contratação simplificada (ajuste directo), pelo critério material, na modalidade de financiamento externo, para a adjudicação do contrato de reabilitação da EN372 e para a contratação da entidade fiscalizadora da respectiva empreitada no valor de 1,2 mil milhões de kwanzas.
Para efeito, é delegada competências ao ministro das Obras Pública e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios ligados aos contratos, desde a aprovação tutelar, elaboração das peças contratuais, adjudicação até à assinatura de ambos os contratos.
Já o Ministério da Finanças, de acordo com o despacho, deve garantir os recursos necessários para a execução dos referidos contratos, e inscrever as empreitadas no Programa de Investimento Pública (PIP).
