Rafael Marques abre ‘frente judicial’ contra Ricardo Viegas D’Abreu e Ruca Van-Dúnem
O activista e jornalista angolano Rafael Marques formalizou, nesta segunda-feira, 8, junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de investigação ao negócio da aquisição de dois prédios em Luanda, autorizada pelo Presidente João Lourenço, para instalação do Ministério dos Transportes e da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola, órgão tutelado pelo departamento ministerial.
Sob argumento de que se trata de “um negócio potencialmente lesivo para o Estado”, Rafael Marques coloca em causa a compra do edifício Welwitschia Business Center (WBC), no valor de 114 milhões de dólares norte-americanos, ao “amigo de infância” do ministro Ricardo Viegas d’Abreu.
O WBC é propriedade da Transporte de Carga a Granel, Lda. (TCG), empresa que foi constituída a 30 de Abril de 1992 e que tem como co-proprietário e director-geral Rui Óscar Ferreira Santos Van-Dúnem, mais conhecido nas lides musicais e artísticas como Ruca Van-Dúnem.
No pedido de investigação em forma de denúncia dirigida à PGR, a que a Lusa teve acesso, Rafael Marques apresenta como argumentos “a inadequabilidade de um dos imóveis para a função que se pretende” — o edifício WBC é composto por 11 andares, sendo os dois últimos ocupados por dois apartamentos de luxo —, o valor “empolado e excessivo da compra e venda” e a “amizade e relações de compadrio entre o ministro e o vendedor, Ruca Van-Dúnem”.
Segundo a exposição do jornalista à PGR, o WBC, cuja construção iniciou em 2011, esteve à venda durante vários anos, entretanto sem sucesso, por 45 milhões de dólares.
O Edifício Chicala — também alvo do Despacho Presidencial n.º 159/21, que autoriza a compra dos dois imóveis — tem menos 4.271m2 de área total, mas, segundo o jornalista, tem melhor localização, mais funcionalidade para escritórios e custa 23 milhões de dólares norte-americanos.
“Ou seja, por mais 4271 m2 no WBC, o Ministério dos Transportes paga uma diferença de 68 milhões de dólares”, argumenta Rafael Marques na denúncia enviada à PGR, sugerindo que o negócio evidencia “indícios de comportamentos que se enquadram na Lei da Probidade Pública”, nomeadamente o artigo 28.º, que proíbe a intervenção do ministro em assuntos nos quais exista algum interesse relevante, directo ou indirecto.
“Há manifestamente indícios bastantes de tráfico de influência, corrupção, improbidade administrativa e violação das leis da Probidade Pública e da Contratação Pública”, assinala, no documento, escrevendo que “a participação é coerente com a defesa da credibilização da justiça”.
*Com a Agência Lusa
