Queda no preço do petróleo empurra contas do Estado para défice de 362,22 mil milhões Kz
A queda do preço médio do petróleo para os 66,66 USD — valor abaixo das projecções do governo (70 USD) — levou as contas públicas a registarem um défice orçamental de 362,22 mil milhões de kwanzas no terceiro trimestre de 2025.
De acordo com o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (REOGE-2025), aprovado na última sexta-feira, 23, pela Assembleia Nacional (AN), apesar do saldo negativo global, as receitas correntes foram suficientes para cobrir as despesas de funcionamento do Estado, gerando um superavit corrente de 1,17 bilião de kwanzas.
O documento foi apresentado pela secretária de Estado para o Orçamento, Juciene Cristiano de Sousa, e passou pelo crivo dos deputados com 101 votos a favor, 76 contra e três abstenções.
Segundo Juciene Cristiano de Sousa, os principais indicadores macro-económicos que impactaram directamente a execução do OGE no período em referência foram a taxa de inflação homóloga na ordem dos 18,16%, uma produção média de petróleo de 1,031 milhão de barris por dia para um preço médio de 66,66 USD, aproximadamente 3,4% abaixo da previsão inicial (70 USD).
Para a governante, registou-se um déficit de cerca de 362,22 mil milhões de kwanzas, como resultado da realização de despesas liquidadas na ordem 6,31 biliões de kwanzas, uma execução de 18% face ao valor previsto, e de receitas arrecadadas de cerca de 5,95 biliões de kwanzas, execução de 17% face ao valor previsto no OGE e 37% em relação ao período homólogo.
“O volume total de receitas arrecadadas, relativamente às despesas totais realizadas gerou um resultado orçamental deficitário na ordem do 362,22 mil milhões de kwanzas. Contudo, o saldo corrente foi superavitário na ordem dos 1,17 bilião de kwanzas, demonstrando que as receitas correntes foram suficientes para suprir e cobrir as despesas correntes do período”, sublinhou.
Do ponto de vista das despesas, Juciene de Sousa destacou os gastos realizados com o programa de investimentos públicos no Sector Social, em áreas como saúde e educação, bem como o Sector da Protecção Social.
“No domínio da execução da despesa por função, os encargos financeiros tiveram uma execução na ordem de 2,45 biliões de kwanzas, perfazendo 14% do valor anual aprovado e uma taxa de participação de 38,84% (…), seguindo-se o Sector Social com uma taxa de participação de 26,66% da despesa total, com destaque para um maior investimento na educação e na saúde”, frisou.
O referido relatório descreve igualmente o comportamento das despesas com o Sector da Defesa e Segurança, que registou uma execução de 893,81 mil milhões de kwanzas, participação de 14% sobre a despesa total, o equivalente a 33% de execução do valor estimado no OGE.
Já os Serviços Públicos Gerais, com uma execução de 653,06 mil milhões de kwanzas e participação de 11% sobre a despesa total, tiveram uma participação equivalente a 17% da execução prevista.
Outrossim, o Sector da Protecção Social executou despesas no montante de 211 mil milhões Kz, que corresponde a uma execução de 15,05% do montante aprovado no OGE 2025, enquanto os programas inscritos para o Sector da Família, Infância e Acção Social atingiram um nível de execução de 15,95% das despesas orçamentadas.
A governante revelou ainda aos deputados que, no âmbito do ‘Programa Kwenda’, encontra-se em curso a execução de uma nova fase, designada Kwenda 2, alinhada com a missão do Banco Mundial (BM) de erradicar a pobreza extrema em Angola.
