Juiz dá 15 dias a Jair Bolsonaro para apresentar provas de fraude eleitoral em 2018
O Presidente da República Federal do Brasil, Jair Bolsonaro, tem 15 dias para apresentar provas da ineficácia do voto electrónico e confirmar as informações ligadas a uma alegada fraude ou irregularidades nas eleições de 2018, nas quais foi eleito, determinou, nesta segunda-feira, 21, um juiz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O juiz Luis Felipe Salomão apelou ainda a qualquer autoridade pública, além de Jair Bolsonaro, no sentido de virem a terreiro relatar a ocorrência de fraudes nas urnas electrónicas ou inconformidades que o processo eleitoral brasileiro apresente.
No documento, o juiz Salomão determina a instauração de procedimentos administrativos para investigar a existência ou não de eventuais elementos concretos que possam ter comprometido a segurança do processo eleitoral de 2018 e de 2020, com vista à preparação e ao aperfeiçoamento do sufrágio de 2022.
A portaria cita várias declarações proferidas por Bolsonaro em eventos oficiais, em entrevistas à imprensa e em transmissões em directo nas redes sociais ao longo do último ano. Um dos exemplos foram as afirmações feitas pelo chefe de Estado, a 9 de Junho, a apoiantes na cidade de Anápolis, em Goiás.
A portaria foi publicada pelo magistrado no mesmo dia em que deputados se reuniram na sede do TSE com juízes e técnicos do tribunal para discutir o voto impresso.
O Presidente brasileiro quer mudar o sistema eleitoral electrónico no país, que oferece resposta no mesmo dia do sufrágio e que é usado há mais de 20 anos no Brasil, e substituí-lo pelo voto impresso na urna.
Nesse sentido, o chefe de Estado tem referido, repetidamente, que sem a adopção do voto impresso nas eleições presidenciais do próximo ano, o país poderá ter “um problema seríssimo”, como uma “convulsão” social, e já chegou a ameaçar que, se o Congresso não aprovar o voto impresso, não haverá sufrágio em 2022.
No mês passado, o líder da extrema-direita brasileira afirmou que o Brasil é a “única republiqueta do mundo” que aceita o resultado de eleições realizadas com voto electrónico.
O presidente do TSE, juiz Luís Roberto Barroso, afirmou na segunda-feira que o tribunal adoptará todas as medidas necessárias para implementar o voto impresso ainda nas Eleições Gerais de 2022, caso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seja aprovada pelo Congresso Nacional.
