Proposta da nova divisão político-administrativa para Luanda é afinal um redimensionamento da Cidade Aeroportuária projectada para o Icolo e Bengo

A proposta de uma nova divisão político-administrativa para a província de Luanda, saída da 10.ª Reunião Extraordinária do Secretariado do Bureau Político do Comité Central do MPLA, realizada na última sexta-feira, 21, é, verdade, um redimensionamento da ‘Cidade Aeroportuária do Icolo e Bengo’, que a Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou a 14 de Julho de 2023.

Há pouco menos de um ano, através do Diário da República n.º 202/23, de 25 de Agosto, o Presidente da República, João Lourenço, criou a Comissão Multi-sectorial para o Desenvolvimento da Cidade Aeroportuária do Icolo e Bengo — um projecto estratégico do executivo, que prevê a concepção e construção de uma Aerotropolis (Cidade Aeroportuária) nos arredores do Aeroporto Internacional Dr.º António Agostinho Neto.

Documentos consultados pelo Club-K dão conta que o ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, esteve há uma semana em Londres, onde, em representação do governo de Angola, assinou na passada quarta-feira, 19, um contrato que habilita a empresa britânica ‘Foster + Partners’ a elaborar o Plano Director da ‘Aerotropolis de Luanda’.

O director da ‘Foster + Partners’, Gerard Evenden, citado num comunicado distribuído pelo Ministério dos Transportes, mostrou-se satisfeito por fazer parte de um “projecto transformador para Angola, o qual irá criar uma comunidade nova e próspera em torno do aeroporto existente”. Para aquele empresário, o Plano Director vai definir “uma abordagem sustentável e de longo prazo que antecipa o crescimento futuro do país”.

A cidade aeroportuária

Designado por ‘Cidade Aeroportuária do Icolo e Bengo’, o referido projecto está definido por um polígono com uma extensão de 13 481 466 hectares e um perímetro de 51 648 781 metros, que inclui os espaços no qual foi erguido o Novo Aeroporto Internacional de Luanda, a Zona de Protecção e de Expansão da infra-estrutura aeroportuária, à luz do Decreto n.° 12/06, de 15 de Maio, conjugado com o Decreto Presidencial n.° 74/19, de 11 de Março, que constituiu como reserva do Estado aqueles terrenos.

Visando realizar estudos prévios — bem como elaborar as peças inerentes ao modelo de gestão administrativa, gestão urbanística e imobiliária, o funcionamento e financiamento do projecto, ao abrigo do princípio da diferenciação administrativa — o Presidente João Lourenço criou a referida Comissão Multi-sectorial para o desenvolvimento do projecto, coordenada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica.

Atribuições da Comissão Multi-sectorial

Entre as atribuições da Comissão Multi-sectorial está a missão de “elaborar estudos sobre o projecto de concepção, construção, equipamento, exploração e implementação da Cidade Aeroportuária do Icolo e Bengo; os planos gerais e parciais, bem como as demais peças escritas e desenhadas que devam constar do projecto, incluindo os estudos socioeconómicos prévios, necessários à boa implementação do projecto”.

A Comissão Multi-sectorial, que tem como coordenadores adjuntos os ministros dos Transportes e das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, deverá igualmente “apresentar os modelos de gestão administrativa, gestão urbanística e imobiliária, funcionamento e financiamento da Cidade Aeroportuária, ao abrigo do princípio da diferenciação administrativa; e promover a realização de um road show internacional para a apresentação e captação de financiamento para a implementação do projecto; assim como definir as premissas necessárias para a sustentabilidade económica-financeira do projecto.

São ainda parte da referida comissão os ministros das Finanças, Economia, Administração do Território, Indústria e Comércio; Interior, das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social; do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação; da Energia e Águas; do Ambiente; Cultura, Turismo; Justiça e dos Direitos Humanos; e o Ministério do Planeamento.

Pretende-se, com esta equipa de trabalho, proporcionar as condições para a construção de infra-estruturas adequadas à evolução da procura mundial e as tendências determinantes para a captação de comércio; assim como acompanhar todas as etapas e acções de desenvolvimento da Cidade Aeroportuária.

A mesma comissão deverá ainda elaborar os relatórios de balanço com a periodicidade superiormente definida; proceder à coordenação geral e executiva para o desenvolvimento da Cidade Aeroportuária do Icolo e Bengo; assim como exercer outras atribuições superiormente definidas.

Grupo Técnico

A Comissão Multi-sectorial é apoiada por um Grupo Técnico (GTDCAIB), coordenado pelo ministro dos Transportes e integrado por representantes dos departamentos ministeriais afins, que têm a missão de prestar o apoio técnico à Comissão Multi-sectorial.

São ainda parte da referida Comissão Multi-sectorial o Governo Provincial de Luanda, o presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil – ANAE, o presidente do Conselho de Administração da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX).

O coordenador da Comissão poderá convidar outras entidades cuja participação se revele necessária para o êxito dos trabalhos da Comissão e apresentar ao Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, o relatório trimestral das actividades desenvolvidas.