Processos já apreciados na linha de crédito do Deustche Bank rondam os mais de 680 milhões de euros
O Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) já apreciou, até à presente data, 25 processos inscritos na linha de financiamento do Deustche Bank (DB) de Espanha, avaliados em 686.6 milhões de euros e 239.5 milhões de dólares norte-americanos.
Dos processos já apreciados apenas oito foram aprovados, quatro foram deferidos, cinco estão “pendentes” — aguardando por uma apreciação por parte do comité de crédito do BDA —, seis não formalizados pelos promotores, um não aprovado pelo BDA e um rejeitado pelo Ministério das Finanças, conforme consta de uma acta síntese, resultante de uma reunião de avaliação das condições da linha de financiamento do DB.
Segundo o documento, datado de 13 de Janeiro do corrente ano, a reunião foi coordenada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica (MECE), Manuel Nunes Júnior, e contou com a presença dos representantes do BDA, dos ministérios das Finanças (MinFin), da Economia e Planeamento (MEP), do Banco Nacional de Angola (BNA), da Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGD) e membros do Grupo Técnico Empresarial (GTE).
Durante a reunião, foram identificadas algumas “barreiras” que têm dificultado o acesso ao crédito por parte das empresas inscritas, dentre as quais a excessiva burocracia no processo de concessão de crédito; o elevado custo do seguro de crédito; a exigência de um único fornecedor e a proveniência dos bens e serviços ser exclusivamente espanhola, entre outras.
Por outro lado, foram igualmente identificados pelo BDA outros constrangimentos por parte das empresas, na operacionalização da linha de financiamento, nomeadamente a não demonstração de capacidade financeira para comparticipar com recursos próprios no financiamento; a insuficiente capacidade de endividamento face ao valor do financiamento; a não apresentação de contratos de importação/exportação, bem como de fornecedores elegíveis e as dificuldades de cumprimento das exigências para obtenção da garantia soberana, definidas por lei.
O acordo-quadro tripartido para financiar o sector privado em Angola foi assinado entre o Estado angolano e o Deutsche Bank, em Maio de 2019, com uma linha de financiamento de 1 mil milhões de euros.
A gestão da linha de crédito está sob responsabilidade do Banco Angolano de Desenvolvimento, que ficou com a tarefa de proceder às análises de risco do crédito a conceder mediante os termos do acordo de garantia estabelecidos pelo Estado através do Ministério das Finanças.
