Prisões arbitrárias, violência policial, impedimento de reuniões pacíficas e ameaças à liberdade de associação no topo do relatório sobre Angola da Amnistia Internacional

A Amnistia Internacional (AI) revelou, no seu mais recente relatório anual, que as prisões arbitrárias, a violência policial, o impedimento de reuniões pacíficas e as ameaças à liberdade de associação foram as principais fragilidades de Angola no domínio dos direitos humanos em 2023.

O documento, divulgado nesta terça-feira, 23, faz um retrato do estado dos direitos humanos em 155 países do mundo e alerta para as “consequências terríveis da escalada de conflitos e do quase colapso do direito internacional”.

A Amnistia Internacional sublinha que o colapso do Estado de direito irá provavelmente acelerar com o avanço da inteligência artificial (IA), que, juntamente com o domínio das Big Tech (gigantes tecnológicas), arrisca a causar uma “sobrecarga” de violações dos direitos humanos.

No caso de Angola, por exemplo, no ano passado, “houve um progresso limitado na situação dos direitos humanos após um ano de turbulência em torno das eleições gerais de 2022”.

A AI destaca, pela negativa, o uso de força excessiva ou desnecessária para travar “o direito de reunião pacífica”, que conduziu, na maioria dos casos, a prisões arbitrárias.

“Pelo menos cinco manifestantes e um transeunte foram mortos ilegalmente, incluindo pelo menos duas crianças”, salienta a organização não-governamental (ONG), referindo-se aos protestos de moto-taxistas que tiveram lugar em Junho, no Huambo, devido à subida do preço da gasolina e que foram reprimidos com violência.

Angola é um dos países da região africana, a par da Etiópia, Quénia, Mali, Moçambique, Senegal e Somália, onde a AI identificou repressão de dissidentes e uso de força excessiva para dispersar manifestantes.

O direito à liberdade de associação foi ameaçado, afirma a Amnistia, citando o projecto de lei das ONG, já aprovado no Parlamento, que, segundo estas organizações, poderá limitar o direito à liberdade de associação e dar ao executivo poderes excessivos para interferir nas suas actividades.

A AI aponta também violações aos direitos económicos, sociais e culturais, destacando a disputa dos professores com o executivo por melhores salários.

A ONG refere-se também aos efeitos devastadores da seca severa e prolongada no sul de Angola, aos direitos à alimentação e à saúde dos angolanos, especialmente para as crianças.

No que diz respeito à discriminação e violência contra as pessoas com albinismo, a Angola é destacada pela positiva, já que o país adoptou o Plano de Acção Nacional para a Protecção e Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas com Albinismo.