‘Primeiro’ crédito adicional ao OGE 2023 é para apoiar populações vulneráveis e vítimas de calamidades naturais
O Presidente João Lourenço aprovou a abertura de um crédito adicional suplementar no montante de 15 895 000 000,00 kz (quinze mil, oitocentos e noventa e cinco milhões de Kwanzas), para suportar as despesas com a assistência às famílias carenciadas e em situação de vulnerabilidade social em todo o país.
O Decreto n.º 117/23, de 19 de Maio, que aprova o referido documento, justifica a medida com a “necessidade de se proceder à autorização de Crédito Adicional no Orçamento Geral do Estado, para o Exercício Económico de 2023, para fazer face às despesas relacionadas com o apoio às populações em situação de vulnerabilidade social, vítimas de calamidades naturais e de outras situações que condicionam a sua capacidade produtiva em todo o território nacional”.
De acordo com o decreto presidencial, os valores do referido crédito adicional suplementar ao OGE devem ser afectos ao Ministério da Administração do Território e deve ser disponibilizado de forma faseada em função das necessidades de pagamento e de disponibilidade de tesouraria.
O OGE de 2023 estima receitas e despesas no valor global de 20,1 biliões kwanzas, sendo que 13,4 biliões kwanzas provêm de receita fiscal e 6,6 biliões kwanzas de financiamentos internos e externos.
Cerca de 48% do OGE, equivalente a 9,6 biliões Kz, vai para despesas correntes, com a maior fatia a ser canalizada para bens e serviços (28%) e despesas com pessoal (27%). O OGE 2023 apresenta um saldo global superavitário de 0,9%.
