Presidente João Lourenço autoriza a criação de uma comissão de avaliação para estudar o potencial turístico da Ilha do Mussulo
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou o ministro do Turismo, Márcio Daniel, a proceder à criação de uma Comissão de Avaliação encarregue de executar um estudo ― consubstanciado na inventariação e cadastramento da área abrangida ― e propor a criação da área de interesse e potencial turístico da península do Mussulo.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 128/24, de 7 de Junho, a referida Comissão será supervisionada por um grupo de trabalho coordenado pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República e vai integrar igualmente os responsáveis ministeriais do Turismo, Finanças, Administração do Território, Energia e Águas e das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.
Os ministros dos Transportes e do Ambiente, o governador da província de Luanda e o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado são os outros integrantes do grupo de trabalho.
A referida comissão, avança o diploma, tem uma vigência de 90 dias, a contar da data de publicação em Diário da República do documento, podendo este prazo ser prorrogado por solicitação fundamentada, e extingue-se com a entrega e posterior aprovação do relatório final pelo Presidente da República, enquanto titular do Poder Executivo.
Segundo o documento, a península do Mussulo é detentora de um potencial turístico que não tem sido explorado o suficiente, por isso “urge a necessidade de adoptar medidas e políticas administrativas para alavancar o referido potencial”.
Recorde-se que, em Março deste ano, o governo aprovou o Plano Nacional de Fomento ao Turismo (PLANATUR), que promete revitalizar o sector em Angola. Para tal, o Estado compromete-se a investir, entre 2024 e 2027, cerca de 2,5 biliões de kwanzas (3 mil milhões de dólares norte-americanos) no programa.