Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial admite “muita indisciplina e corrupção” na jurisdição comum e exige mudanças urgentes

O juiz presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré, admitiu, nesta quinta-feira, 19, haver “muita indisciplina e corrupção” entre os funcionários dos tribunais e os juízes da jurisdição comum — uma situação que pretende ver revertida sem mais delongas.

“Há muita indisciplina e corrupção entre os funcionários dos tribunais e os colegas juízes”, afirmou Norberto Sodré, quando discursava na cerimónia de tomada de posse dos 23 novos juízes presidentes de tribunais de comarca de 15 províncias do país.

Alegando haver nos tribunais de jurisdição comum “sinais de condutas indecorosas”, o também juiz-presidente do Tribunal Superior (TS) exigiu dos responsáveis judiciais um posicionamento que dignifique não só a justiça como tal, mas que seja também uma demonstração de os novos juízes presidentes serem merecedores da função que passam a exercer.

“Não se envaideçam nos cargos, nem sejam autoritários no exercício das vossas funções. Nós vamos acompanhar as vossas actividades e aqueles que não corresponderem às expectativas vão ser substituídos devido à má conduta”, avisou o juiz presidente do CSMJ, admitindo, nos termos da lei, dar o benefício da dúvida a alguns nomes ora indicados cujas nomeações foram objecto de contestação.

A nomeação dos novos juízes presidentes dos tribunais de comarca aconteceu durante a 2.ª Sessão Ordinária do Plenário do CSMJ, realizada a 5 de Fevereiro do corrente ano.

A função de juiz presidente do tribunal de comarca é exercida pelo juiz mais antigo na categoria para um mandato de três anos não renovável. O cargo é desempenhado de forma rotativo entre todos os juízes da comarca, nos termos da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum.