PR volta a autorizar novo crédito adicional ao OGE de 80 milhões USD para produzir calçados e fardamentos das FAA e demais órgãos de defesa e segurança
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a abertura de mais um crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado (OGE 2022) em vigor, no valor de 40,7 mil milhões de kwanzas (80 374 268 USD) para suportar as despesas relacionadas com a produção de uniformes, calçados, equipamentos individuais e acessórios para as Forças Armadas Angolanas (FAA) e demais órgãos de defesa e segurança.
A medida vem expressa no Despacho Presidencial n.º 258/22, de 23 de Novembro, através da qual o titular do poder executivo autoriza a celebração de um contrato de concessão com a China Bengbu International Tecnology & Economic Cooperation Limitada (CBITEC).
Segundo o documento, a gigante chinesa terá que explorar e gerir a Empresa Fabril Nacional de Calçados e Uniformes (EFCU-EP), estando por dentro de todo o processo de fabricação de equipamentos para membros afectos aos órgãos de defesa e segurança do país.
O despacho presidencial autoriza o ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos, a tratar da aprovação, emissão e assinatura de toda a documentação relacionada com o contrato, estabelecendo, por meio de acto próprio, as demais normas complementares que forem necessárias à implementação das medidas aprovadas pelo documento.
