PR disponibiliza nove mil milhões kz para aquisição de dez mil kits de medicamentos essenciais sem revelar beneficiária de mais um ajuste directo
O Presidente João Lourenço autorizou, via ajuste directo, uma despesa de nove mil milhões de kwanzas para aquisição de dez mil kits de medicamentos essenciais para o reforço da assistência médica e medicamentosa das populações nas unidades sanitárias das 18 províncias do país.
No Despacho Presidencial n.º 121/24, de 28 de Maio, que autoriza o referido procedimento, não faz qualquer referência ao nome da empresa à qual vai ser adjudicado, por ajuste directo, o contrato para o fornecimento dos fármacos.
O documento limita-se a delegar competências à ministra da Saúde, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do referido processo, incluindo a celebração e a assinatura do contrato.
O Presidente fundamenta no diploma que procedeu à autorização do procedimento tendo em conta “um certo carácter de urgência”, com vista a garantir uma certa acomodação dos serviços sanitários, melhorar a qualidade de vida das populações e assegurar a manutenção do stock existente.
Ao Ministério das Finanças ficou o dever de assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do referido contrato de aquisição.