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PR destina mais 6,4 milhões USD para as obras de construção do futuro Hospital Municipal do Porto Amboim

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O Presidente João Lourenço autorizou mais duas despesas, no valor total de 6,4 milhões de dólares norte-americanos (5,6 mil milhões de kwanzas), para as obras de construção do futuro Hospital Municipal do Porto Amboim, na província do Kuanza-Sul.

Segundo o Despacho Presidencial n.º 164/24, de 30 de Julho, “foram identificados alguns trabalhos que não faziam parte do escopo inicial do projecto, nomeadamente as construções de uma estação de tratamento de águas residuais; de uma linha de energia eléctrica; de residências para os profissionais de saúde; de um auditório e instalação para os gases medicinais”.

Para o efeito, o Presidente João Lourenço recorreu a mais um contrato por ajuste direito de 3 mil milhões de kwanzas (3,5 milhões USD) para as referidas obras.

Por outro lado, ainda segundo o mesmo diploma, devido à variação cambial que se registou durante a execução da empreitada, houve a necessidade de se proceder ao reequilíbrio financeiro do contrato de construção e apetrechamento da referida unidade hospitalar, pelo que, o chefe do governo autorizou a celebração de uma adenda no valor de 2,5 mil milhões de kwanzas (2,9 milhões USD) para a devida reposição financeira.

À ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, foi delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração dos contratos e a assinatura dos contratos.

O Ministério das Finanças, por seu turno, deve assegurar os recursos financeiros necessários à execução dos referidos contratos.

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