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PR autoriza reajustamento do valor do empréstimo concedido pelo banco espanhol BBVA para as obras de construção e apetrechamento do futuro aeroporto de Mbanza Congo

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O Presidente João Lourenço autorizou o reajustamento do valor global do empréstimo concedido pelo grupo bancário espanhol Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA), destinado para a materialização do projecto de construção e apetrechamento do aeroporto de Mbanza Congo, na província do Zaire.

Sem avançar as razões, no recém-aprovado Despacho Presidencial n.º 186/24, de 19 de Agosto, o titular do Poder Executivo revoga o anterior diploma, que, em 2021, autorizava um empréstimo de 150 milhões de dólares norte-americanos para a referida obra e indica a ministra das Finanças a celebrar um novo acordo de financiamento de 140 milhões de dólares norte-americanos.

“É aprovada a celebração do acordo de crédito à exportação entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e a Instituição Financeira Espanhola Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A. (BBVA), no valor global de USD 74 531 609,14 (setenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e um mil, seiscentos e nove dólares dos Estados Unidos da América e catorze cêntimos), com a cobertura da Agência de Crédito à Exportação Espanhola (CESCE), para o financiamento de 50,10% do valor do contrato comercial deduzido do pagamento adiantado, incluindo 100% do prémio de seguro da CESCE para a materialização do Projecto de Construção e Apetrechamento do Aeroporto de Mbanza Congo”, lê-se no documento.

No mesmo diploma, o chefe do governo angolano autoriza, igualmente junto do BBVA, um outro empréstimo de 65,5 milhões, totalizando os 140 milhões USD, para o financiamento de 49,90% do valor do contrato comercial deduzido do pagamento adiantado.

À ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, é também atribuída a responsabilidade de efectuar a assinatura dos acordos, em representação do Estado angolano, e de toda a documentação relacionada com os mesmos.

O projecto remonta a 2021, quando o executivo aprovou, através do Despacho Presidencial n.º 109/21, de 16 de Junho, a “celebração de um acordo de financiamento entre o governo angolano e o BBVA”, para a construção da referida infra-estrutura aeroportuária.

A obra está a ser executada pela gigante estatal chinesa Sinohydro, sendo que ela também fará a devida gestão.

No princípio deste ano, o ministro dos Transportes, Ricardo d’Abreu, à saída da 2.ª Sessão Ordinária da Comissão Nacional Multi-sectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial, revelou que os níveis de execução da obra do novo aeroporto estão na ordem dos 32%.

“A previsão de conclusão da obra é para 2025, ano em que pretendemos inaugurá-la, já certificada para ligações domésticas e internacionais”, assegurou Ricardo Viegas d’Abreu.

A construção do referido aeroporto é uma exigência da UNESCO, com a consagração da antiga capital do Reino do Congo como Património Cultural da Humanidade, em 2017.

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