PR autoriza ratificação do Plano Director Municipal do Negage com 2.019 km²

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a ratificação do Plano Director Municipal (PDM) do Negage, no Uíge, que comporta 2.019 quilómetros quadrados, considerando que o ordenamento do território e o desenvolvimento urbano são de primordial importância no contexto socioeconómico e político do país.

A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 175/21, de 22 de Outubro, no qual o PDM é descrito como um projecto que “estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a classificação e a qualificação do solo”, além de estabelecer, também, “as regras da ocupação, uso e transformação do solo do território do município do Negage”.

De acordo ainda com o despacho, o Plano Director que abrange aquele território está delimitado, segundo a planta de ordenamento do município, “à escala 1:125000, e uma área de 2.019 quilométros quadrados”.

No documento, lê-se ainda que a política de desenvolvimento deve garantir a consolidação dos planos definidos pelas entidades municipais, provinciais e nacionais, desde que estejam concentrados nos principais núcleos urbanos, na mobilidade, na estruturação e na infra-estruturação do território e na consolidação da rede de serviços urbanos e rurais.

Com fim último de fomentar o aumento do nível de vida da população, o PDM define e concretiza a estratégia de desenvolvimento municipal em articulação com o modelo de ordenamento territorial com vista à prossecução do desenvolvimento sustentável, da qualificação do território municipal e do reforço da atractividade.

Localizada a 37 quilómetros da sede provincial do Uíge, Negage é considerada a cidade económica da província, na qual esteve em visita de trabalho o Presidente da República, João Lourenço. O município tem uma população estimada em mais de 159 mil habitantes, distribuídos pelas comunas de Quisseque e Dimuca; 27 regedorias e 82 aldeias.

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