PR autoriza privatização de 34% do capital social que o Estado detém no Standard Bank Angola por via de Oferta Pública Inicial
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou, via despacho presidencial, a privatização, através do procedimento de Oferta Pública Inicial, de 34% do capital social que o Estado angolano detém no Standard Bank Angola.
O Despacho Presidencial n.º 148/24, de 5 de Julho, que autoriza a medida, delega à ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, competências, com a faculdade de subdelegar, para a verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes, no âmbito do referido procedimento.
Num outro diploma, Decreto Presidencial n.º 147/24, de 8 de Julho, o Presidente da República aprovou o aditamento ao Programa de Privatizações para o período 2023-2026, a inserção do Standard Bank Angola no Programa de Privatizações dos activos recuperados, ao abrigo da estratégia de abordagem aos activos recuperados, no âmbito do repatriamento coercivo e perda alargada de bens.
O processo de privatização, segundo o despacho presidencial, deve respeitar os direitos societários consagrados aos demais accionistas, conforme os acordos celebrados para o exercício do direito de preferência sobre as acções representativas de 24% do capital social.
As acções que o Estado detém no Standard Bank Angola estão integradas no Programa de Privatizações (PROPRIV). Inicialmente previsto para o período 2019-2022, com um total de 195 activos públicos por privatizar, o PROPRIV foi prorrogado para o período 2023-2026, por intermédio do decreto presidencial 78/23 de 28 de Março.
Logo no início do mês, foi divulgada no portal do governo a intenção de o Estado reduzir as suas participações na seguradora ENSA, no Standard Bank e na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) até Novembro deste ano, deixando a empresa de telecomunicações Unitel para o ano de 2025.
No caso do Standard Bank, o Estado vai alienar 34% da participação dos 49% que detém, sendo 24% para o accionista parceiro e 10% em bolsa, mantendo 15% na esfera do Estado.