PR autoriza o acréscimo de mais 63,4 milhões USD ao ajuste directo aprovado em 2023 para construção de estradas de acesso ao novo aeroporto
O Presidente João Lourenço autorizou, através de um despacho presidencial, um acréscimo de 63,4 milhões USD ao ajuste directo aprovado em 2023 para obras de construções de infra-estruturas rodoviárias de acesso ao novo Aeroporto Internacional de Luanda.
O projecto nasceu em 2023, no final do mês de Março, quando, através do Despacho Presidencial n.º 58/23, o Presidente da República autorizou a celebração de um contrato por ajuste directo de 370 milhões USD, na modalidade de financiamento externo, para a concepção das referidas estradas.
No mesmo despacho, tal como noticiou este portal, um total de 352,2 milhões USD foi para cobrir os gastos inerentes às obras de construção, sendo que o valor global do contrato (370,9 milhões USD) reservava 18,8 milhões USD para o custo de elaboração do projecto executivo e 7,7 milhões USD para o serviço de fiscalização.
Entretanto, no agora aprovado Despacho Presidencial n.º 146/24, de 1 de Julho, o executivo sustenta que os adjudicatários — com o parecer favorável da fiscalização e da entidade coordenadora da execução dos projectos — constataram a necessidade da realização de diversos trabalhos, não previstos no escopo contratual, no nó de acesso ao novo aeroporto, em taludes, passeios, obras de drenagem de águas pluviais, na Avenida Fidel Castro Ruz e em instalações eléctricas.
Deste modo, o Presidente João Lourenço autorizou a celebração de uma adenda que comporta três despesas, sendo que a primeira, de 60 milhões USD, vai servir para a empreitada de construção das infra-estruturas rodoviárias; a segunda, de 1,8 milhão USD, para elaboração de projectos, consultoria técnica e coordenação das empreitadas; e a terceira, de 1,3 milhão USD, para o serviço de fiscalização.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, o Presidente da República atribuiu competências, com capacidade para subdelegar, para a aprovação das peças do referido procedimento, enquanto à ministra das Finanças competirá assegurar os meios financeiros necessários.
Recorde-se que o coordenador do Gabinete de Operacionalização do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (GONAIL), Paulo Nóbrega, anunciou, no mês passado, em Lisboa, que a partir do dia 13 de Outubro o Aeroporto Internacional Dr.º António Agostinho Neto vai começar a operar os primeiros voos de passageiros.
