PR autoriza mais um contrato por ajuste directo de 6,5 milhões de dólares para aquisição de serviços de consultoria na Bacia do kwanza
O Presidente João Lourenço voltou a autorizar a celebração de mais um contrato por ajuste directo para aquisição de serviços de consultoria para estudos de viabilidade para a instalação de um terminal de processamento, armazenamento e exportação de hidrocarbonetos na Bacia do Kwanza.
O Decreto Presidencial n.º 158/23, de 6 de Julho, autoriza uma despesa no valor de USD 6 500 000,00 (seis milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos) — equivalente a 5 378 750 000,00 kz (cinco mil, trezentos e setenta e oito milhões, setecentos e cinquenta mil kwanzas) — e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, com a Helmarc Engineering, empresa norte-americana especializa em gestão de sistemas e informação.
O documento delega ao presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG) competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a aprovação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do referido procedimento; e ainda a adjudicação da proposta para a celebração do correspondente contrato, incluindo a assinatura do mesmo.
