PR autoriza mais um ajuste directo de 203 milhões USD para a construção de infra-estruturas no Huambo
O Presidente João Lourenço voltou a autorizar, via ajuste directo, na modalidade de financiamento externo, uma despesa no valor de 203 milhões USD (164 mil milhões de kwanzas) para cobrir os gastos das obras inerentes à construção de infra-estruturas integradas na cidade do Huambo.
No Despacho Presidencial n.º 149/23, de 23 de Junho, que aprova a referida medida, o executivo esclarece que houve a necessidade de se assegurar a expansão das infra-estruturas integradas da província do Huambo, consubstanciado na qualificação dos principais bairros da cidade, construção e reabilitação de vias estruturantes com diferentes níveis de degradação, numa extensão total de 148km.
Por outro lado, para o serviço de fiscalização das referidas obras, foi aprovada uma despesa no valor de 2,9 mil milhões de kwanzas.
À semelhança de muitos outros despachos presidenciais que autorizavam a assinatura de contratos por ajuste directo, o referido documento não faz referência à entidade financiadora, nem tão-pouco revela o nome das potenciais empresas empreiteiras que devem executar a obra.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, o Presidente da República atribuiu competências, com capacidade para subdelegar, para a aprovação das peças do referido procedimento, enquanto à ministra das Finanças competirá inscrever os projectos nos Programas de Investimento Público (PIP), bem como assegurar os meios financeiros necessários.
