PR autoriza Finanças a contrair junto do Standard Chartered Bank empréstimo de 500 milhões USD para o reforço da tesouraria nacional
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou o Ministério das Finanças a assinar, junto do britânico Standard Chartered Bank (SCB), um acordo de financiamento no valor global de 500 milhões de dólares norte-americanos, para atender a despesas de apoio à tesouraria nacional.
Segundo o Despacho Presidencial n.º 287/24, de 9 de Dezembro, que aprova o referido financiamento, para além de reforçar as reservas de tesouraria, o valor vai servir também para garantir a cobertura de projectos de investimento público, a importação de alimentos e suprimentos médicos.
À ministra das Finanças foi delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a celebração e assinatura do empréstimo e toda a documentação com ele relacionada, em nome e representação da República de Angola.
Entretanto, num outro despacho, o Presidente João Lourenço revogou um diploma aprovado em Outubro deste ano, que autorizava o Ministério das Finanças a celebrar um acordo de financiamento de 600 milhões de dólares norte-americanos junto da J.P Morgan Valores Mobiliários, sob a forma de Swap total (isto é, troca do retorno total de um activo financeiro), ao abrigo do ISDA (Associação Internacional de Swaps e Derivativos, na tradução literal).
No Despacho Presidencial n.º 288/24, de 9 de Dezembro, que anula o anterior, prevê que o empréstimo vai ser agora garantido por uma emissão de Obrigações do Tesouro, a fim de assegurar os recursos financeiros necessários para atender às necessidades de tesouraria.
