PR autoriza Finanças a contrair empréstimo de 500 milhões USD para reforçar a Tesouraria
O Presidente da República autorizou o Ministério das Finanças a assinar um acordo de Financiamento no valor global de 500 milhões de dólares norte-americanos para assegurar recursos financeiros necessários ao reforço da Tesouraria.
Segundo o Despacho Presidencial n.º 80/24, de 28 de Março, o referido empréstimo, na modalidade do acordo-quadro da Associação Internacional de Swaps e Derivados (ISDA Master Agreement), será assegurado pelo Standard Bank of South Africa Limited (SBSA).
No referido diploma, o executivo argumenta que este acordo se deve à “necessidade de fazer recurso à utilização de produtos financeiros derivados, visando a mitigação dos riscos inerentes à sustentabilidade da dívida pública”, e “convindo garantir a existência de fontes alternativas de apoio à Tesouraria Nacional”.
À ministra das Finanças, tal como referenciado, o Presidente da República delegou competências, com a faculdade de subdelegar, para assinar o referido acordo de financiamento e toda a documentação relacionada com o mesmo, em nome e representação da República de Angola.
