PR autoriza empréstimo de 248 milhões USD para aquisição de equipamentos e serviços para o projecto da Rede Nacional de Banda Larga
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a assinatura de um empréstimo de 248 milhões de dólares norte-americanos com o Eximbank da China, para aquisição de equipamentos e serviços para o projecto nacional de banda larga.
No Despacho Presidencial n.º 254/23, de 25 de Outubro, o executivo justifica a autorização com a necessidade de se financiar a compra de equipamentos e serviços diversos, no âmbito do projecto de instalação da Rede Nacional de Banda Larga.
Lembrar que a medida acontece no seguimento do contrato adjudicado, em Julho do ano passado, à Sinohydro Corporation, empresa estatal chinesa de engenharia e construção hidrelétrica.
No referido despacho, datado de 22 Julho de 2022, a despesa era justificada com a “necessidade de levar a banda larga até aos cidadãos e empresas em todo o território nacional para criar novos conteúdos de aplicações de valor acrescentado que contribuam para a melhoria de qualidade da vida”.
“Convindo a adopção de um procedimento mais célere e eficaz de aquisição e instalação da Rede Nacional de Banda Larga, a prestação de serviços de forma a cumprir as formalidades previstas para os restantes procedimentos de contratação pública, torna-se a mais adequada escolha de procedimento de contratação simplificada”, lia-se no documento.
Para efeito, a ministra das Finanças foi autorizada, com a faculdade de subdelegar, em representação da República de Angola, a assinar o acordo de financiamento com o Banco The Export-Import Bank of China (Eximbank of China) e toda a documentação relacionada com o financiamento.
