PR autoriza empréstimo de 161,4 milhões USD para custear ajuste directo aprovado em 2021 para construção de um sistema de abastecimento de águas em Saurimo
O Presidente João Lourenço autorizou a celebração de um acordo de financiamento no valor de 161,4 milhões de dólares norte-americanos para custear o contrato, por ajuste directo, que formalizou, em 2021, a elaboração do estudo, projecto executivo e a construção do sistema de abastecimento de águas na cidade de Saurimo, na província da Lunda-Sul.
Segundo o Despacho Presidencial n.º 161/21, de 23 de Agosto, o acordo de financiamento, a ser celebrado junto do Standard Bank of South Africa, no montante de 143,8 milhões de dólares, também reserva 17,6 milhões USD para o prémio de seguro referente a Export Credit Insurance Corporation of South Africa SOC Limited (ECIC).
Em Agosto de 2021, o Presidente da República autorizou, por ajuste directo, uma despesa de 169,2 milhões USD para a cobertura das despesas relacionadas com o referido projecto hidráulico. Três anos depois da referida aprovação, João Lourenço autoriza um empréstimo para garantir os recursos financeiros necessários.
Na altura, o procedimento de contratação simplificada foi justificado “pela necessidade de se proceder à abertura de um processo célere e desconcentrado para a tomada de decisões contratuais em atenção à preocupação do executivo angolano para implementar os projectos de acordo com as prioridades definidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, com impacto substancial na melhoria dos respectivos serviços”. O despacho, porém, não avançava o nome da empresa responsável pela empreitada.
A ministra das Finanças é autorizada, com a faculdade de subdelegar, a proceder à assinatura do contrato e de toda a documentação afim, em nome e em representação do Estado angolano.
