PR autoriza emissão de títulos da dívida pública no mercado internacional sob a forma de Eurobonds
O Ministério das Finanças vai emitir, nos próximos dias, aqueles que serão os primeiros títulos da dívida pública no mercado internacional em forma de Eurobonds, desde o início do ano de 2022.
A garantia vem expressa no Despacho Presidencial n.º 63/22, de 24 de Março, através do qual o Presidente João Lourenço aprova a alteração e a reestruturação do Programa Global de Médio Prazo para a Emissão de Títulos de Dívida Soberana (GMTN em inglês) nos mercados internacionais sob forma de Eurobonds.
No despacho, é autorizada a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, a aprovar e assinar a carta-mandato com as instituições seleccionadas para integrarem o GMTN para a emissão dos referidos títulos, bem como, em representação do governo angolano, proceder à assinatura de toda a documentação relacionada com o mesmo.
À Vera Daves de Sousa competirá, igualmente, a responsabilidade de contratar os serviços de consultoria e outros que se mostrem necessários mediante procedimento de contratação simplificada, nos termos previstos da Lei dos Contratos Públicos.
A responsável pela pasta das Finanças está também autorizada a praticar todos os actos jurídicos e materiais necessários à implementação da actualização e reestruturação do Programa Global de Médio Prazo para emissão de Eurobonds, em representação da República de Angola.
Os Eurobonds são títulos de dívida denominados numa moeda diferente da do país emissor na praça internacional. Estes títulos geralmente possuem um pagamento de cupão fixo e têm, por regra, um prazo de vencimento de cinco a 30 anos, sugerindo, em princípio, um risco de taxa de juro baixo.
Em declarações à agência de informação financeira Bloomberg há pouco menos de uma semana,Vera Daves de Sousa assegurou que o país poderia emitir dívida pública “a qualquer momento”, dependendo da evolução dos mercados, tendo garantido, na ocasião, “tranquilidade na análise da situação financeira internacional”.
A governante disse que se estava a olhar para tudo com tranquilidade, e que a janela para emissão da dívida pública internacional poderia aparecer a qualquer momento.
As declarações de Vera Daves de Sousa foram feitas durante a apresentação do Plano Nacional de Endividamento, que prevê a emissão de dívida soberana até ao final deste mês num valor indicativo de 2,8 mil milhões USD.
*Foto/Direitos Reservados (Novo Jornal)
