PR autoriza despesa de 219 milhões USD para a reabilitação de sistemas de abastecimentos de água em duas províncias
O Presidente João Lourenço voltou a autorizar mais um contrato por ajuste directo, na modalidade de financiamento externo, com o consórcio Cunene II Consortium LLC, no valor global de 219,3 milhões de dólares norte-americanos (181,2 mil milhões kz), para reabilitar e expandir sistemas de abastecimento de água nas províncias do Cunene e da Huíla (nos municípios de Caconda e do Quipungo).
No Despacho Presidencial n.º 160/23, de 11 de Julho, que aprova a referida despesa, o executivo refere que houve a necessidade de se construir novos sistemas de abastecimentos, nas componentes de captação, tratamento, produção e distribuição de água potável, nas províncias supracitadas.
O documento, que não faz menção à origem do financiamento, justifica a atribuição da despesa com o facto das duas províncias estarem localizadas no epicentro dos efeitos climatéricos adversos da seca.
Ao ministro da Energia e Águas, o Presidente da República atribuiu competências, com capacidade para subdelegar, para a aprovação das peças do referido procedimento, enquanto à ministra das Finanças competirá inscrever os projectos nos Programas de Investimento Público (PIP), bem como assegurar os meios financeiros necessários.
