PR autoriza contrato por ajuste directo de 100 milhões USD para pavimentar estrada no Kwanza-Sul mas omite o credor
O Presidente da República autorizou uma despesa de 100,5 milhões de dólares norte-americanos (53,8 mil milhões de kwanzas) para fazer face às obras de pavimentação da estrada municipal CSU-1, Troço Quizeo/Dala Cachibo/Quilenda, na província do Kwanza-Sul.
Sem fazer qualquer menção à empresa beneficiária, o Despacho Presidencial n.º 70/23, de 14 de Abril, limita-se a adiantar que a referida obra já deveria ter arrancado muito tempo atrás, e que a falta de cobertura orçamental por via dos recursos ordinários do Tesouro atrasou o início dos trabalhos.
Ainda de acordo com o documento, houve uma “proposta de financiamento para suportar os gastos inerentes à obra”, razão pela qual se deu a abertura da mesma. Porém, o decreto não revela o nome do referido credor.
No Despacho Presidencial n.º 70/23, de 14 de Abril, é também aprovado um montante de 1,4 mil milhões de kwanzas para custear o serviço de fiscalização.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, o Presidente da República atribuiu competências, com capacidade para subdelegar, para a aprovação das peças do referido procedimento, enquanto à ministra das Finanças competirá assegurar os meios financeiros necessários e inscrever o projecto no Programa de Investimentos Públicos (PIP).