PR autoriza concurso público para construção de quatro postos fronteiriços na região do Okavango sem revelar valor de despesa
O Presidente João Lourenço autorizou a formalização de abertura de um procedimento de concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de contratos de obras públicas para a construção de quatro postos fronteiriços de acesso à região angolana do Okavango, na província do Kuando Kubango.
No documento, o Presidente da República delegada competência ao ministro da Cultura e Turismo, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças dos procedimentos, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos referidos contratos, sem, no entanto referir-se ao valor das empreitadas.
“Considerando que o Decreto Presidencial n.º 225/23, de 30 de Novembro, que aprova o Plano de Desenvolvimento Nacional – PDN 2023-2027, no Eixo 39 – Promoção e Desenvolvimento do Turismo, objectivo 39.2, destaca a criação de condições para o acesso à região angolana do Okavango, na província do Kuando Kubango, houve a necessidade de se construir quatro postos fronteiriços na aludida região, a fim de atrair um número significativo de turistas internacionais”, lê-se no Despacho Presidencial n.º 53/24, de 16 de Fevereiro.
À ministra das Finanças competirá disponibilizar os recursos financeiros necessários à execução dos contratos.
