PR autoriza concurso público mas oculta valor da despesa para a construção e apetrechamento das Ombalas dos antigos reinos do Kongo, Ndongo e Matamba
O Presidente da República autorizou a formalização de abertura de um procedimento de concurso limitado por prévia qualificação para a execução de obras públicas de construção e apetrechamento das ombalas (vilas) do Reino do Kongo, no Zaire, e a dos antigos reinos do Ndongo e da Matamba, em Malange.
“Considerando que o Decreto Presidencial n.º 225/23, de 30 de Novembro, que aprova o Plano de Desenvolvimento Nacional – PDN 2023-2027, no Eixo 3 – Programa de Valorização e Dinamização da Cultura, destaca-se a reabilitação e activação de Ombalas dos antigos reinos do Kongo, do Ndongo e da Matamba, situados nas províncias de Malange e Zaire, respectivamente, houve a necessidade de se construir e apetrechar as referidas vilas”, lê-se no Despacho Presidencial n.º 32/24, de 24 de Janeiro, que não faz qualquer referência ao valor da despesa.
No documento, o Presidente da República delegada competência ao ministro da Cultura e Turismo, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças dos procedimentos, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos referidos contratos.
À ministra das Finanças competirá inscrever os projectos nos Programas de Investimento Público (PIP) para o presente exercício económico, bem como assegurar os meios financeiros necessários.
