PR autoriza compra de dois edifícios para o Ministério dos Transportes por 114 milhões USD
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou, através de um despacho presidencial, a compra de dois edifícios, que, segundo fonte do semanário económico Expansão, se encontravam confiscados pelo Estado — por terem sido construídos com fundos públicos — para servirem de futuras instalações do Ministério do Transportes (MinTrans), avaliados em 114 milhões de dólares.
Tratam-se dos edifícios Welwitschia Business Center, sito no distrito urbano das Ingombotas, com uma área total de 10.640 metros quadrados, e o edifício Chicala/Gaveto, com uma área total de 6.369 metros quadrados, localizado entre a Avenida Nova Marginal e a Rua Dr. º António Agostinho Neto, igualmente nas Ingombotas.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 159/21, de 23 de Setembro, a compra surge da “necessidade de melhoria das instalações onde funcionam os serviços públicos do Ministério dos Transportes, bem como criar condições para a acomodação, apetrechamento e aquisição de meios de trabalho dos serviços públicos do Mintrans, com vista a eficiência e eficácia na prestação dos seus serviços”.
O estado avançado de degradação das infra-estruturas que albergam actualmente o Ministério dos Transportes e a Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA), bem como a necessidade de se proporcionar uma acomodação condigna às instituições do Estado afectas ao sector dos transportes, são apresentados como a principal justificativa da decisão de compra.
O Presidente da República delega, no mesmo despacho, autoridade à ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, para praticar todos os actos decisórios do contrato, incluindo a assinatura do mesmo, bem como de promover os procedimentos para o registo dos imóveis a favor do Estado.
