PR autoriza celebração de um contrato por ajuste directo de 287 milhões USD para requalificar a cidade do Lubango
O Presidente João Lourenço aprovou a celebração de mais um contrato simplificado (ajuste directo), no valor global de 287,3 milhões de dólares norte-americanos (237,7 mil milhões de kwanzas) para obras públicas de requalificação urbana da cidade do Lubango.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 181/12, de 24 de Julho, as obras vão servir para construir e reabilitar vias periféricas e urbanas numa extensão de aproximadamente 90,44 km, assim como consolidar serviços complementares como recolha e tratamento de resíduos sólidos, captação e distribuição de água, reabilitação de edifícios públicos e iluminação.
O documento, que, uma vez mais, não faz qualquer referência ao nome da empresa eleita, aprova também um total de 2,8 mil milhões para o serviço de fiscalização.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, o Presidente da República atribuiu competências, com capacidade para subdelegar, para a aprovação das peças do referido procedimento, enquanto à ministra das Finanças competirá inscrever os projectos nos Programas de Investimento Público (PIP), bem como assegurar os meios financeiros necessários.
