PR autoriza atribuição de crédito adicional de 15 milhões USD ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a atribuição de um crédito adicional suplementar de mais de 13 mil milhões de kwanzas (15 milhões USD) para suportar as despesas referentes ao funcionamento e investimento do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
A medida, que vem expressa no Decreto Presidencial n.º 215/24, de 21 de Outubro, prevê a atribuição de um montante de 13 729 408 166,55 kz (treze mil, setecentos e vinte e nove milhões, quatrocentos e oito mil, cento e sessenta e seis kwanzas e cinquenta e cinco cêntimos), para o pagamento das despesas referentes à melhoria das infra-estruturas e aos serviços de telecomunicações do referido órgão, no âmbito do Orçamento Geral de Estado (OGE) para o exercício económico de 2024.
No OGE em execução, estava reservada uma dotação de 45 mil milhões de kwanzas para o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, quantia à qual é agora acrescida mais 13,7 mil milhões kz, perfazendo assim um total de 58,7 mil milhões de kwanzas.
O Presidente da República salienta no documento que o crédito ora aprovado deve ser disponibilizado em função das necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria.
O OGE para 2024, principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano, comporta receitas estimadas em 24,7 biliões de kwanzas e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período.
Quase metade do OGE para 2024 está a ser suportado por empréstimos. O Plano Anual de Endividamento (PAE) para o referido período prevê o recurso à emissão de dívida no valor de dez biliões de kwanzas, ou seja, 12,1 mil milhões de dólares norte-americanos.
