PR aprova via ajuste directo despesa de 32,5 mil milhões kz para a compra de tablets e viaturas para o Censo 2024
O Presidente da República, João Lourenço, aprovou dois ajustes directos, que totalizam uma despesa de 32,5 mil milhões de kwanzas, para a compra de 60 540 tablets e 239 viaturas para o Recenseamento Geral da População e Habitação, a ser realizado este ano (RGPH 2024).
No primeiro Despacho Presidencial, n.º 11/24, de 8 de Janeiro, o titular do Poder Executivo autoriza a realização de uma despesa de 23,2 mil milhões de kwanzas e formaliza a abertura de um concurso limitado por prévia qualificação para a aquisição dos referidos aparelhos electrónicos.
Já no segundo despacho n.º 12/24, o chefe do governo autoriza, para a aquisição de 239 viaturas, um montante na ordem dos 9,2 mil milhões de kwanzas, perfazendo o global de 32,5 mil milhões kz.
A partir de 19 de Julho de 2024, o governo, através do Instituto Nacional de Estatística (INE), afecto ao Ministério da Economia e Planeamento, realiza, em todo o país, o Recenseamento Geral da População e Habitação.
Nos dois documentos, João Lourenço delega o ministro da Economia e Planeamento, Victor Hugo Guilherme, competências, com faculdade para subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar correspondente às peças do procedimento contratual, verificação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a assinatura do contrato.
