PR aprova trabalhos adicionais no valor de 31,2 mil milhões de kz nas obras de requalificação da Estrada Nacional EN-230
O Presidente João Lourenço aprovou uma adenda de revisão de preços e prorrogação do prazo do contrato de empreitada de reabilitação da Estrada Nacional EM-230, na província do Kuanza-Norte, num valor global de 31,2 mil milhões de kwanzas (37,8 milhões de dólares norte-americanos).
Trata-se do troço Samba Caju/Uiangombe/Banga/Quiculungo/ Bolongongo –numa extensão de 81,00 km.
Segundo o Despacho Presidencial n.º 190/23, de 3 de Agosto, houve uma reclamação por parte do adjudicatário de que o orçamento global sofrera uma alteração anormal, fruto do aumento do preço dos insumos, que, se não for considerada e ajustada, originará para um elevado aumento de encargos.
Em decorrência disso, o executivo decidiu equilibrar o tecto financeiro da referida empreitada, aprovando mais uma despesa de 31 212 145 374,67 (trinta e um mil, duzentos e doze milhões, cento e quarenta e cinco mil, trezentos e setenta e quatro kwanzas e sessenta e sete cêntimos), o equivalente a 37 835 837,07 USD (trinta e sete milhões, oitocentos e trinta e cinco mil e oitocentos e trinta e sete dólares norte-americanos e sete cêntimos).
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, o Presidente da República atribuiu competências, com capacidade para subdelegar, para a aprovação das peças do referido procedimento.
Ao passo que o Ministério das Finanças deverá assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à execução da Adenda de Revisão de Preços e Prorrogação do Prazo.
